O Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa foi criado juntamente com a Comissão para o reconhecimento e protecção da Língua Gestual Portuguesa e defesa dos direitos das pessoas surdas.
Esta comissão foi criada em 15 de Novembro de 1995 com o propósito de ver reconhecida a Língua Gestual Portuguesa na Constituição da República Portuguesa, algo que sucedeu em 1997.
Assim, ficou consagrado na Constituição, através do Artigo 74, que o Estado Português compromete-se a “proteger e valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.”
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